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Contrato de E-comerce
Contrato de Venda de Produtos
A compra de qualquer produto na loja virtual implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Venda de Produtos. Considerando que:
I - A empresa é uma entidade cujas principais atividades consistem na intermediação de produtos via internet;
II - O usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela empresa;
III - O usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.
DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA
Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.
Parágrafo primeiro: A empresa se reserva ao direito de não confirmar a compra e venda nos casos de:
I - Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
II - Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela empresa no ato da compra e venda;
III - Fraude e má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do usuário e nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: O valor da compra e venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site no ato da compra e venda.
Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado, caso não seja efetuado o pagamento do mesmo, após o decurso do referido prazo.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada até 7 (sete) dias corridos, contados APÓS O RECEBIMENTO DOS PRODUTOS.
Parágrafo Primeiro: Para exercer o arrependimento, o usuário deverá entrar em contato com a empresa, pelo suporte ao cliente diretamente na página principal do site.
Parágrafo Segundo: O usuário após enviar o e-mail de arrependimento deverá aguardar o contato de nossa equipe, que informará os procedimentos necessários para substituição do item ou devolução dos valores pagos.
Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela empresa após constatado:
I - O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição do fornecedor;
II - A confirmação pela empresa de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais e acessórios;
III - A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da empresa, após análise será realizada em até 10 dias úteis;
Parágrafo Quarto: Caso o usuário exerça o arrependimento em desacordo com esta cláusula ou contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia.
TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de contato após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o usuário deverá entrar em contato com a empresa pelo suporte ao cliente diretamente na página principal do site.
Parágrafo Segundo: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela empresa após constatado:
I - O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição do fornecedor;
II - A confirmação pela empresa de que o produto foi devolvido juntamente com manuais e acessórios;
III - A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da empresa, será realizada após análise em até 10 dias úteis;
Parágrafo Terceiro: Caso o usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia.
PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS
Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio do cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo usuário em até 2 (duas) faturas após a conclusão da restituição, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o usuário será reembolsado em sua própria conta junto ao intermediador financeiro.
PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
Cláusula Sexta: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação de pagamento e o processamento logístico.
Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado única e exclusivamente pelos Correios, sendo deste também a responsabilidade por cumprir os prazos e as etapas de entrega ao usuário.
Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Terceiro: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:
I - Da ausência do usuário no endereço indicado;
II - Dos dados cadastrais incorretos;
III - Da recusa do produto pelo usuário ou terceiro;
IV - Da mudança de endereço do usuário;
V - Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega;
VI - Da greve ou paralisação das atividades do Correios;
VII - Do aumento expressivo da demanda dos Correios;
VIII - Em virtude de épocas festivas, tais como natal e ano novo.
Parágrafo Quarto: O prazo para entrega dos produtos é de 15 a 45 dias úteis após a postagem do mesmo, conforme regras dos Correios. O prazo pode se estender para até 90 dias úteis pelos motivos expressos no Parágrafo Terceiro desta cláusula.
Cláusula Sétima: O presente contrato visa assegurar o atendimento facilitado do consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 7.962/13.
Cláusula Oitava: A empresa se reserva no direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Nona: A relação entre a empresa e o usuário é regulada exclusivamente pelas condições estabelecidas neste contrato.
FORO
Cláusula Décima: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este contrato será o de domicílio do consumidor.
A compra de qualquer produto na loja virtual implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Venda de Produtos. Considerando que:
I - A empresa é uma entidade cujas principais atividades consistem na intermediação de produtos via internet;
II - O usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela empresa;
III - O usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.
DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA
Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.
Parágrafo primeiro: A empresa se reserva ao direito de não confirmar a compra e venda nos casos de:
I - Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
II - Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela empresa no ato da compra e venda;
III - Fraude e má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do usuário e nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: O valor da compra e venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site no ato da compra e venda.
Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado, caso não seja efetuado o pagamento do mesmo, após o decurso do referido prazo.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada até 7 (sete) dias corridos, contados APÓS O RECEBIMENTO DOS PRODUTOS.
Parágrafo Primeiro: Para exercer o arrependimento, o usuário deverá entrar em contato com a empresa, pelo suporte ao cliente diretamente na página principal do site.
Parágrafo Segundo: O usuário após enviar o e-mail de arrependimento deverá aguardar o contato de nossa equipe, que informará os procedimentos necessários para substituição do item ou devolução dos valores pagos.
Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela empresa após constatado:
I - O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição do fornecedor;
II - A confirmação pela empresa de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais e acessórios;
III - A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da empresa, após análise será realizada em até 10 dias úteis;
Parágrafo Quarto: Caso o usuário exerça o arrependimento em desacordo com esta cláusula ou contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia.
TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de contato após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o usuário deverá entrar em contato com a empresa pelo suporte ao cliente diretamente na página principal do site.
Parágrafo Segundo: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela empresa após constatado:
I - O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição do fornecedor;
II - A confirmação pela empresa de que o produto foi devolvido juntamente com manuais e acessórios;
III - A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da empresa, será realizada após análise em até 10 dias úteis;
Parágrafo Terceiro: Caso o usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia.
PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS
Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio do cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo usuário em até 2 (duas) faturas após a conclusão da restituição, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o usuário será reembolsado em sua própria conta junto ao intermediador financeiro.
PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
Cláusula Sexta: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação de pagamento e o processamento logístico.
Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado única e exclusivamente pelos Correios, sendo deste também a responsabilidade por cumprir os prazos e as etapas de entrega ao usuário.
Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Terceiro: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:
I - Da ausência do usuário no endereço indicado;
II - Dos dados cadastrais incorretos;
III - Da recusa do produto pelo usuário ou terceiro;
IV - Da mudança de endereço do usuário;
V - Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega;
VI - Da greve ou paralisação das atividades do Correios;
VII - Do aumento expressivo da demanda dos Correios;
VIII - Em virtude de épocas festivas, tais como natal e ano novo.
Parágrafo Quarto: O prazo para entrega dos produtos é de 15 a 45 dias úteis após a postagem do mesmo, conforme regras dos Correios. O prazo pode se estender para até 90 dias úteis pelos motivos expressos no Parágrafo Terceiro desta cláusula.
Cláusula Sétima: O presente contrato visa assegurar o atendimento facilitado do consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 7.962/13.
Cláusula Oitava: A empresa se reserva no direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Nona: A relação entre a empresa e o usuário é regulada exclusivamente pelas condições estabelecidas neste contrato.
FORO
Cláusula Décima: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este contrato será o de domicílio do consumidor.